Termo de Licença de Usuário Final (EULA)
Termos de Privacidade1. Aceitação do Termo
Ao criar uma conta, instalar, acessar ou utilizar qualquer serviço, site, aplicativo ou recurso disponibilizado pela RevoeTech ("Serviços"), você concorda com este Termo de Licença de Usuário Final ("EULA"). Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize os Serviços.
2. Concessão de Licença
A RevoeTech concede a você uma licença limitada, pessoal, revogável, intransferível e não exclusiva para acessar e utilizar os Serviços conforme este EULA. Nenhum outro direito é concedido. a softwares de editoração eletrônica como Aldus PageMaker.
3. Restrições de Uso
Você concorda em não:
- Utilizar os Serviços de forma ilícita ou contrária a este EULA;
- Contornar limitações técnicas, realizar engenharia reversa, descompilar ou alterar o código-fonte;
- Utilizar automações não autorizadas ou sobrecarregar a infraestrutura;
- Compartilhar credenciais de acesso ou permitir uso por terceiros não autorizados;
- Utilizar os Serviços para distribuir conteúdo ofensivo, difamatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
4. Atualizações e Modificações
A RevoeTech poderá implementar atualizações automáticas para correções, melhorias ou novas funcionalidades. Algumas atualizações podem ser obrigatórias para manter a continuidade dos Serviços.
5. Conteúdos e Dados do Usuário
Você mantém os direitos sobre os dados e conteúdos enviados aos Serviços, mas concede à RevoeTech uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável para armazenar, processar e exibir tais dados conforme necessário para operação dos Serviços. Você declara possuir as autorizações e direitos necessários.
6. Plano de Assinatura e Pagamentos
Quando aplicável, taxas e planos serão informados previamente. Pagamentos não reembolsáveis serão cobrados de acordo com os métodos definidos. O não pagamento poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso.
7. Suporte
A RevoeTech poderá oferecer suporte técnico, em modalidade gratuita ou paga, conforme disponibilidade. O suporte não inclui personalizações de código nem integração com sistemas de terceiros, exceto se previsto contratualmente.
8. Suspensão e Encerramento
A RevoeTech pode suspender ou encerrar o acesso aos Serviços em caso de violação deste EULA, risco à segurança, inadimplência, determinação legal ou descontinuidade dos Serviços. Você pode encerrar a conta a qualquer momento, observadas obrigações pendentes.
9. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços pertencem à RevoeTech ou a seus licenciantes. Nenhum direito de propriedade é transferido ao usuário por este EULA.
10. Garantias e Responsabilidades
Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram". A RevoeTech não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação para fins específicos. Na máxima extensão permitida em lei, a RevoeTech não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos Serviços.
11. Indenização
Você concorda em indenizar e manter a RevoeTech isenta de reclamações, responsabilidades, perdas ou despesas decorrentes de uso indevido dos Serviços ou violação deste EULA.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da RevoeTech. Ao utilizar os Serviços, você reconhece que leu e concorda com a política vigente.
13. Alterações deste EULA
A RevoeTech poderá alterar este EULA. Notificações serão feitas por canais oficiais ou mediante publicação. O uso contínuo após a alteração constitui aceitação da versão atualizada.
14. Lei Aplicável e Foro
Este EULA é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal diversa.
15. Contato
Para dúvidas ou solicitações, entre em contato pelo e-mail [email protected]
Termo de Privacidade
1. Introdução
A RevoeTech valoriza sua privacidade. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos informações pessoais ao fornecer nossos serviços digitais.
2. Controlador de Dados
RevoeTech Tecnologia LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 57.277.465/0001-01, com sede em São Paulo/SP, é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
3. Dados Coletados
Coletamos dados quando você:
- Cria uma conta ou atualiza seu perfil (nome, e-mail, senha, dados de contato);
- Utiliza os serviços (logs de acesso, endereço IP, identificadores de dispositivos, configurações);
- Realiza transações comerciais (informações de faturamento e histórico de pagamentos);
- Solicita suporte (registros de atendimento e anexos);
- Interage com comunicações (preferências e métricas de abertura/clique).
Quando permitido pela legislação, podemos coletar dados de fontes públicas ou parceiros, como bureaus de pagamento, para prevenir fraudes.
4. Finalidades de Uso
Utilizamos os dados pessoais para:
- Criar e gerenciar contas de usuário;
- Fornecer, operar e melhorar os serviços;
- Personalizar a experiência e apresentar conteúdos relevantes;
- Processar pagamentos e cumprir obrigações fiscais;
- Prevenir atividades fraudulentas, abusivas ou ilícitas;
- Oferecer suporte técnico e atendimento ao cliente;
- Enviar comunicações institucionais, operacionais e de marketing (com opção de opt-out);
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
5. Base Legal
Realizamos o tratamento com base em pelo menos uma das seguintes hipóteses da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Legítimo interesse, respeitando direitos e liberdades fundamentais;
- Consentimento, quando aplicável.
6. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar dados com:
- Fornecedores e parceiros que prestam serviços essenciais (hospedagem, meios de pagamento, suporte, analytics);
- Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando exigido por lei;
- Empresas do mesmo grupo econômico, respeitando finalidades compatíveis;
- Terceiros em operações societárias, mediante garantia de continuidade do nível de proteção.
Exigimos que terceiros mantenham padrões adequados de segurança e confidencialidade.
7. Transferências Internacionais
Seus dados podem ser transferidos para outros países onde nossos provedores atuam. Garantimos salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais específicas ou mecanismos reconhecidos pela LGPD.
8. Retenção e Eliminação
Mantemos dados pessoais enquanto necessários para cumprir as finalidades, obrigações legais ou exercício de direitos. Ao término, eliminamos ou anonimizamos os dados, salvo retenção autorizada pela legislação.
9. Direitos dos Titulares
Você pode exercer os direitos previstos na LGPD, tais como:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, respeitando segredos comerciais;
- Eliminação de dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre compartilhamento e possibilidade de não consentir;
- Revogação de consentimento, quando esta for a base legal.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].
10. Segurança da Informação
Adotamos medidas administrativas, técnicas e físicas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Apesar dos esforços, nenhum sistema é completamente seguro; recomendamos que você proteja suas credenciais e atualize senhas periodicamente.
11. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies essenciais, de desempenho e de funcionalidade para manter sessões, medir audiência e personalizar recursos. Você pode ajustar as configurações do navegador para limitar cookies, ciente de que certas funcionalidades podem ser afetadas.
12. Comunicações de Marketing
Você pode optar por não receber comunicações promocionais a qualquer momento, utilizando o link de cancelamento nas mensagens ou contatando-nos pelo e-mail [email protected]. Ainda assim, poderemos enviar mensagens transacionais relacionadas à operação dos serviços.
13. Crianças e Adolescentes
Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Caso identifiquemos dados de menores tratados sem consentimento adequado, adotaremos as medidas cabíveis para excluí-los.
14. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política a qualquer momento. Informaremos alterações significativas por canais oficiais. A versão vigente estará sempre disponível em nossos sites.
15. Contato com o Encarregado (DPO)
Nomeado conforme a LGPD, o Encarregado pode ser contatado pelo e-mail [email protected] para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
16. Vigência
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida até nova atualização.
Última atualização: 16/10/2025